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Apenas 13 estados vão aliviar os tributos do simples em 2014

Está no período de alteração ou extinção do sub limite estadual para as micro e pequenas empresa (até dia 31/10). Atualmente elas podem faturar apenas 2,4 milhões para que não sejam obrigados a pagar Icms igual as grandes empresas.
Por enquanto apenas 13 estados já se manifestaram e não irão impor esta barreira em 2014 para pequenas empresas.

É uma pena que o estado do Tocantins ainda não seja um desses. Vamos torcer que isso seja revisto e o estado aprenda que é reduzindo os impostos que se aumenta a arrecadação. Ainda da tempo de melhorar isso em 2014, caso informe ao comitê do simples nacional aumentar ou extinguir o limite imposto as micro empresas.

Quando foi instituído o simples nacional em 2007 houve uma choradeira dos estados, alegando perda de arrecadação. Mas após 5 anos de criação do simples nacional, ocorreu justamente o efeito contrário. A arrecadação dos estados e municípios aumentou bastante.

Isso porque muito mais empresas entraram na formalidade, com alíquotas menores, e outras deixaram de utilizar subterfúgios para parecerem menores do que efetivamente eram, mitigando seu crescimento. Afinal nenhum pequeno empresário quer ficar de braços dados com a informalidade ou correndo altos riscos. Só espera que seja dado a eles melhores condições, como manda a constituição federal: Tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

Um total de 13 estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem até o dia 31 para definir qual limite de receita anual de micro e pequenas empresas irão adotar em 2014 para enquadramento no Simples Nacional, conhecido por Super Simples.
Até ontem, apenas 13 estados e o Distrito Federal já haviam adotado o limite máximo de receita anual para o Simples Nacional, conhecido por Super Simples, que é de R$ 3,6 milhões.
Já aderiram ao limite máximo todos os estados das Regiões Sul (RS, SC, PR) e Sudeste (SP, RJ, ES e MG). Na Região Centro-Oeste, apenas 2 dos 4 estados (GO e DF). No Nordeste, 4 dos 9 (BA, PE, PB e RN).
À espera de definição estão os seis estados da Região Norte (AC, AM, AP, RO, RR e PA), cinco do Nordeste (AL, MA, PI, RN e SE) e dois do Centro-Oeste (MS e MT).
Sublimites
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa permite que estados cuja produção represente menos de 5% do PIB adotem limites menores, os chamados sublimites. “O estado que aderir irá beneficiar todas as micro e pequenas empresas que então vão pagar, dentro do Simples Nacional, tanto os tributos federais, quanto o ICMS e o ISS”, afirmou ao DCI o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Ronaldo Dias Oliveira
Brasil Price