ACIARA acompanha discussões sobre a Lei do Silêncio


9 de abril de 2019
ACIARA acompanha discussões sobre a Lei do Silêncio

A entidade participou da audiência pública na Câmara de Vereadores, que tratou da reivindicação de músicos, bares e restaurantes sobre as restrições de som

Uma audiência pública foi realizada no último dia 8, no plenário da Câmara de Vereadores de Araguaína para debater a aplicação de uma lei que prevê mais rigor na fiscalização do volume de som em festas, bares e restaurantes da cidade.

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA foi representada pela diretora da ACIARA Jovem, Etienne Acácio, que acompanhou o posicionamento de músicos, empresários, Polícia Militar, Agência de Segurança, Transporte e Trânsito, Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) e vereadores.

A reivindicação do movimento é para que a lei seja alterada, a fim de não prejudicar o trabalho dos músicos e também dos bares, restaurantes e promotores de festas da cidade.

“Sou um pai de família e formei toda a minha família através da música. A gente começa a cantar e quando dá 23 horas já tem que desligar o som. Assim fica inviável”, lamentou o cantor Odilon Santos.

Mudanças

Etienne destacou que a legislação precisa ser revista, tendo em vista que todo o comércio pode ser afetado.

“São bares, lojas de instrumentos musicais, restaurantes e casas de festas que geram emprego e renda para Araguaína. É claro que o empresário vai ser prejudicado com essa lei. Por isso a ACIARA está participando e dando orientações técnicas para que a legislação seja feita com clareza, para que possa proteger o artista e empresário, garantindo também um equilíbrio entre a cultura e o sossego da população”, pontuou Etienne.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ações para garantir o sossego, uma vez que é ilegal a poluição sonora, e cabe ao poder público prover o necessário para garantir o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, bem como minimizar os riscos à saúde pública.

Movimento “Música não é ruído, é cultura”

O empresário Daniel Garcia lembrou que a proposta é apresentar mudanças na fiscalização dos estabelecimentos da cidade. “Queremos apresentar à sociedade um aperfeiçoamento da lei existente. É uma lei antiga, mas que precisa de adequações para que todos possam continuar trabalhando”, disse.

De acordo com a norma, em área residencial, é permitido até 55 decibéis. Para apurar o volume, o fiscal usa um aparelho a uma distância de cinco metros. E caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação.

Uma minuta com as mudanças foi apresentado ao Poderes Legislativo e Executivo para que permita o aumento do som e altere a forma da fiscalização.