ACIARA reforça o pedido sobre o fim da complementação da alíquota do ICMS ao governador Mauro Carlesse


8 de novembro de 2018
ACIARA reforça o pedido sobre o fim da complementação da alíquota do ICMS ao governador Mauro Carlesse

Carlesse reconheceu a necessidade da reivindicação e disse que irá estudar o impacto no orçamento do Governo

Uma comitiva de diretores da ACIARA esteve no Palácio Araguaia, em Palmas, na última quarta-feira, 09, para uma reunião com o governador Mauro Carlesse com o objetivo de pedir a extinção da complementação de alíquota do ICMS.

Também participaram do encontro Fabiano do Vale, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins – FACIET, que representou todas as associações comerciais que não puderam comparecer à reunião, e representantes da Associação Comercial e Industrial de Gurupi – ACIG, Associação Comercial e Industrial de Miracema – ACIM, Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Guaraí – ACIAG, Associação Comercial e Industrial de Tocantínia – ACITO, e Associação Comercial e Industrial de Paraíso – ACIP.

Extinção da complementação da alíquota

A complementação de alíquota de ICMS é um imposto cobrado sobre produtos comprados fora do Estado no ato da aquisição da mercadoria, antes mesmo do comerciante efetuar a venda. A taxa consiste na diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto.

Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o Governo, o impacto da manutenção no desconto de 75% representa um percentual de apenas 0,6% a menos na arrecadação do Estado. Já para o empresário, a manutenção integral da taxa tem impactos significativos na saúde financeira.

“Esperamos que, ao tomar uma decisão, o governador leve em conta a visão dos empresários, não só a visão dos técnicos da Sefaz, porque eles ajustam a alíquota sem medir o impacto que isso tem na vida do empreendedor”, destacou o diretor da Aciara, Ronaldo Dias.

Aceno positivo à reivindicação

Durante a reunião, Mauro Carlesse afirmou que, mais do que um compromisso de campanha, o fim da complementação da alíquota é uma obrigação como governador para incentivar as empresas a gerar mais empregos e renda.

“Ainda não tem nada definido, mas estamos estudando a possibilidade. A minha vontade é que consigamos mudar o sistema como é hoje, de forma que venha a beneficiar os nossos empresários”, destacou o governador.

Para a diretora da ACIARA, Eunice Kuhn, a expectativa é positiva. “A mensagem dos empresários foi entendida, a extinção da complementação de alíquota não vai comprometer o orçamento do Estado previsto para o ano que vem, mas a possibilidade da extinção da complementação da alíquota vai animar o empresário”, pontuou a diretora.

Outras Pautas – Sublimite do Simples Nacional

Pelas regras do Simples Nacional, os empreendimentos que optam por esse regime tributário têm o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões, porém, no Tocantins, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou o sublimite de R$ 3,6 milhões. Durante a reunião, os empresários defenderam o fim desse sublimite e que seja aplicado o limite determinado pelo Governo Federal.

Incentivo às empresas de dentro do Estado

Mais um importante ponto discutido na reunião é que o Governo do Estado crie políticas de incentivo para que as empresas locais possam crescer e gerar mais empregos, e não a de somente atrair grandes indústrias.

O presidente em exercício da ACIARA, Rênye Costa, reforçou essa necessidade. “Se o Tocantins quiser sair na frente em âmbito nacional, precisa dar aos empresários, os geradores de emprego locais, melhores condições para empreender e manter ativos os seus negócios”, finalizou