Empresários tocantinenses temem aumento de imposto já em janeiro de 2019


12 de dezembro de 2018
Empresários tocantinenses temem aumento de imposto já em janeiro de 2019

Manutenção no desconto ou extinção da complementação de alíquota do ICMS precisa ser votada ainda este ano

A pouco mais de duas semanas para o fim de 2018, o Governo do Tocantins ainda não se manifestou sobre o pedido da classe empresarial tocantinense acerca da taxa de complementação de alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

E o silêncio do Executivo é motivo de grande preocupação para os empresários: no dia 1º de janeiro de 2019, o desconto na complementação cai de 75% para 50%, o que acarreta em um aumento de 100% da taxa no caixa das empresas.

“Se o empresário precisar pagar mais impostos, ele também vai precisar repassar esse custo para seus produtos e o impacto chega aos consumidores”, explica o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA, Dearley Kuhn.

Peregrinação

No dia 9 de novembro, uma comitiva de diretores da ACIARA, aliada à Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins – FACIET e outras associações, foi até Palmas conversar pessoalmente com o governador Mauro Carlesse sobre a complementação.

Na pauta estava a solicitação de extinção definitiva da taxa.

“Todos os anos os empresários tocantinenses precisam fazer essa ‘peregrinação’ para a capital solicitar, pelo menos, a manutenção do desconto em 75%. Dessa vez fomos além e pedimos o fim da taxa, porque o impacto na arrecadação do Estado é bem pequeno, menos de 1%”, informa Ronaldo Dias, contador e diretor da ACIARA.

Na oportunidade, Carlesse disse que estudaria a solicitação junto aos técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado.

“Mas de lá para cá, não tivemos mais notícias. O Executivo precisa fazer um projeto de lei sobre a extinção ou manutenção do desconto e enviar para Assembleia Legislativa votar logo”, ressalta Dearley.

Aumento na arrecadação

Em novembro, o Governo do Tocantins bateu um recorde na arrecadação do ICMS: R$ 282 milhões – 7,38% a mais que o arrecadado no mesmo período de 2017 e R$ 38 milhões acima da meta estipulada pelo próprio Governo.

“O cenário mostra que o poder público está arrecadando bem, por isso não há porque manter uma taxa que significa tão pouco para o Estado, mas tem um impacto enorme nas costas do empresário e na economia do Tocantins”, pontua Ronaldo.

O que é a complementação

 A complementação de alíquota de ICMS é um imposto cobrado sobre produtos comprados fora do Estado no ato da aquisição da mercadoria, antes mesmo do comerciante efetuar a venda. A taxa consiste na diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto.