Presidente da ACIARA se reúne com Luana Ribeiro para tratar da votação da Complementação de Alíquota do ICMS


23 de março de 2018
Presidente da ACIARA se reúne com Luana Ribeiro para tratar da votação da Complementação de Alíquota do ICMS

A deputada deve assumir a presidência da AL após mudanças no cenário político no Governo do Tocantins

Diante das mudanças recentes no cenário político do Tocantins, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA, Dearley Kuhn, viajou para Palmas e se reuniu com a deputada estadual Luana Ribeiro, que deverá assumir a presidência da Assembleia Legislativa no momento em que o atual presidente, Mauro Carlesse, assumir interinamente o Governo do Tocantins.

Na pauta da conversa esteve a votação da matéria que prevê a manutenção do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços – ICMS.

“Este é assunto que estamos tratando com o Executivo estadual desde dezembro de 2017. Recentemente, recebemos a garantia da manutenção do desconto, tanto que o projeto já foi enviado para Assembleia. Agora estamos no aguardo da votação urgente, já que a pauta é de total interesse da classe empresarial tocantinense”, explica Dearley.

Em meados de março, diretores da ACIARA também se reuniram com os deputados estaduais representantes de Araguaína para pedir apoio na votação. Luana Ribeiro assegurou que trabalhará para dar celeridade à aprovação.

“Continuaremos apoiando os empresários do Tocantins em sua luta. Podem continuar contando conosco”, disse a deputada.

Mudanças

Após o afastamento do governador Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lélis, do Palácio Araguaia pelo Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da AL, Mauro Carlesse, deve assumir interinamente o Governo do Estado até a convocação de nova eleição indireta para governador, prevista para junho deste ano. Diante deste cenário, a deputada Luana Ribeiro, atual vice-presidente da AL, assume e presidência.

O TSE ainda não publicou o acordão sobre a cassação no Diário de Justiça. Apenas após a publicação, Carlesse será notificado oficialmente da decisão.

Complementação

A complementação de alíquota é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada no ato da compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.

Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o Governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.